Tribunal de Justiça

“Sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro.”

– Placinda Pires, Juíza da 10ª Vara Criminal, Tribunal de Justiça de Goiânia, 2016.

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“Sexo consentido com menina de 13 anos não é estupro.”

– Placinda Pires, Juíza da 10ª Vara Criminal, Tribunal de Justiça de Goiânia, 2016.

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“São egoístas genitores que denigrem um ao outro e dificultam convívio do outro com os filhos.”

– Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Tribunal de Justiça do Paraná, 2015.

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“São egoístas genitores que denigrem um ao outro e dificultam convívio do outro com os filhos.”

– Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, Tribunal de Justiça do Paraná, 2015.

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“Brasil é um dos últimos países do mundo que encarcera pais por não pagar pensão.”

– Maura Angélica de Oliveira Ferreira, Juíza, Vara de Família, Belo Horizonte, 2012.

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“Brasil é um dos últimos países do mundo que encarcera pais por não pagar pensão.”

– Maura Angélica de Oliveira Ferreira, Juíza, Vara de Família, Belo Horizonte, 2012.

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Mulher testemunhou em tribunal clandestino para execução de ex-marido acusado de estuprar a filha

– Tribunal de Justiça de SP, 2016.

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Mulher testemunhou em tribunal clandestino para execução de ex-marido acusado de estuprar a filha

– Tribunal de Justiça de SP, 2016.

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“Denunciantes da Maria da Penha levam seus cônjuges a descumprir afastamento para levá-los à prisão.”

– Clésia dos Santos Barros, Juíza da 11ª Vara Criminal, Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, TJ-ES, 2014.

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“Denunciantes da Maria da Penha levam seus cônjuges a descumprir afastamento para levá-los à prisão.”

– Clésia dos Santos Barros, Juíza da 11ª Vara Criminal, Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, TJ-ES, 2014.

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“Cada juíz uma sentença.”

– Andrezza Cançado, Promotora, Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, 2015.  

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“Cada juíz uma sentença.”

– Andrezza Cançado, Promotora, Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, 2015.  

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“Problema seu você não querer. Agora vai doer é no bolso do teu pai por você não ter ido.”

– Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, desembargadora da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, 2016.

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“Problema seu você não querer. Agora vai doer é no bolso do teu pai por você não ter ido.”

– Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, desembargadora da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, Rio de Janeiro, 2016.

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Mãe manipula filha a acusar pai de abuso sexual, e ele fica meses sem poder vê-la

– Tribunal de Justiça da Bahia, 2012.

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Mãe manipula filha a acusar pai de abuso sexual, e ele fica meses sem poder vê-la

– Tribunal de Justiça da Bahia, 2012.

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“Maria da Penha não se aplica a homens.”

– Amini Haddad, Juíza, TJMT, Depto de Direito, UFMT, 2015.

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“Maria da Penha não se aplica a homens.”

– Amini Haddad, Juíza, TJMT, Depto de Direito, UFMT, 2015.

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“Basta testemunho e palavra da vítima para condenar por estupro.”

– Tribunal de Justiça, Rondônia, 2014.

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“Basta testemunho e palavra da vítima para condenar por estupro.”

– Tribunal de Justiça, Rondônia, 2014.

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“Lei Maria da Penha não foi aplicada em favor de homem.”

– Ruy Celso Barbosa Florence, Desembargador e Presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 2015.

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“Lei Maria da Penha não foi aplicada em favor de homem.”

– Ruy Celso Barbosa Florence, Desembargador e Presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e Coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, 2015.

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“Lei Maria da Penha NÃO é para os homens.”

– Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Promotora de Justiça, TJ-SC, 2012.

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“Lei Maria da Penha NÃO é para os homens.”

– Maria Amélia Borges Moreira Abbad, Promotora de Justiça, TJ-SC, 2012.

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“Cada vez mais mães agridem os filhos. Muitas brigam pela guarda por pensão e bolsa.”

– Maria Liduína, Conselheira Tutelar, Vitória, 2014.

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“Cada vez mais mães agridem os filhos. Muitas brigam pela guarda por pensão e bolsa.”

– Maria Liduína, Conselheira Tutelar, Vitória, 2014.

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“É comum que se mande os de baixa renda presos porque não têm bens para pagar pensão.”

– Lucas de Ávila Chaves Borges, Defensor Público, Tribunal de Justiça (MG), 2016.

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“É comum que se mande os de baixa renda presos porque não têm bens para pagar pensão.”

– Lucas de Ávila Chaves Borges, Defensor Público, Tribunal de Justiça (MG), 2016.

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“Marido não é previdencia.”

– José Ricardo Porto, desembargador, TJ-PB, 2015.

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“Marido não é previdencia.”

– José Ricardo Porto, desembargador, TJ-PB, 2015.

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“Ideologia de gênero é inconstitucional.”

– Sérgio Harfouche, Promotor da Infância, Adolescência e Juventude (TJ-MS), Membro da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, 2015.

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“Ideologia de gênero é inconstitucional.”

– Sérgio Harfouche, Promotor da Infância, Adolescência e Juventude (TJ-MS), Membro da Comissão Permanente da Educação (COPEDUC) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, 2015.

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“Delegada instruiu vítima a acusar Heberson Oliveira.”

– Ilmair Siqueira, Defensora Pública, Tribunal de Justiça, Amazonas, 2016.

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“Delegada instruiu vítima a acusar Heberson Oliveira.”

– Ilmair Siqueira, Defensora Pública, Tribunal de Justiça, Amazonas, 2016.

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Sou filha da Alienação Parental

– Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 2016.

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Sou filha da Alienação Parental

– Tribunal de Justiça do Mato Grosso, 2016.

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“Alienação parental dependendo do grau de dolo é tortura.”

– Caetano Lagrasta Neto, Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo, 2015.

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“Alienação parental dependendo do grau de dolo é tortura.”

– Caetano Lagrasta Neto, Desembargador, Tribunal de Justiça de São Paulo, 2015.

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“Lei Maria da Penha só tem aplicação em favor de pessoas do sexo feminino.”

– Tribunal de Justiça de São Paulo, 2017.

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“Lei Maria da Penha só tem aplicação em favor de pessoas do sexo feminino.”

– Tribunal de Justiça de São Paulo, 2017.

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“Palavra da vítima prova o estupro.”

– Débora Faitarone, juíza, Tribunal de Justiça de São Paulo, 2016.

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“Palavra da vítima prova o estupro.”

– Débora Faitarone, juíza, Tribunal de Justiça de São Paulo, 2016.

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“Lei Maria da Penha presume que mulheres são inferiores. Nem sempre são.”

– Marcelo Colombelli Mezzomo, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Erechim (RS), 2011.

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“Dizer que acusação de alienação parental é violência contra mulher é esdrúxulo e sem fundamento.”

– Fernanda Pernambuco, Juíza de Direito titular da 3a Vara de Família e Sucessões de Santo André (SP), e Fernando Valentin, Coordenador Executivo do Observatório da Guarda Compartilhada (OBGC BRASIL), 2017.

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Homem se separa ao descobrir que filho não é seu, e Justiça obriga-o a pagar pensão

– Tribunal de Justiça, Estado de Goiás, 2015.

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Homem se separa ao descobrir que filho não é seu, e Justiça obriga-o a pagar pensão

– Tribunal de Justiça, Estado de Goiás, 2015.

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“Lei Maria da Penha não se aplica em legítima defesa.”

– Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 2011.

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– Tribunal de Justiça do Distrito Federal, 2011.

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“Se não pagar a pensão no mês, mãe já pode entrar com ação contra o pai na justiça.”

– Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, Defensora Pública, TJ-MG, 2013.

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“Se não pagar a pensão no mês, mãe já pode entrar com ação contra o pai na justiça.”

– Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, Defensora Pública, TJ-MG, 2013.

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“Cobrar ingresso mais caro dos homens é discriminação contra as mulheres.”

– Caroline Santos Lima, juíza do Juizado Especial Cível, DF, 2017.

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“Cobrar ingresso mais caro dos homens é discriminação contra as mulheres.”

– Caroline Santos Lima, juíza do Juizado Especial Cível, DF, 2017.

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“Prisão não é para punir o pai. É para forçá-lo a pagar.”

– David de Oliveira Filho, Juíz da 1a Vara de Família, TJ-MS, 2010.

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“Prisão não é para punir o pai. É para forçá-lo a pagar.”

– David de Oliveira Filho, Juíz da 1a Vara de Família, TJ-MS, 2010.

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